Políticas de privacidade

GRUPO ALERTA - Políticas de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a) às plataformas do Grupo Alerta.

A ALERTA tem um compromisso em resguardar a privacidade, segurança, proteção e sigilo dos dados disponibilizados por seus “Clientes”, “Usuários”, “Licenciados” ou “Visitantes” (“Você”) das plataformas para acesso aos seus serviços.

Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a ALERTA revela seu total comprometimento em adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Algumas informações importantes sobre os termos e condições de utilização deste Site estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.

Ciência

A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá quando Você navegar e/ou se cadastrar em nossas Plataformas para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a qualquer momento, pedir informações adicionais à ALERTA sobre o Tratamento de Dados Pessoais (vide “Canal de Comunicação”).

Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação nas Plataformas.

Aplicação

Nesta política, detalhamos como a ALERTA trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você que acessa ou se cadastra nas nossas Plataformas, assim como as que foram coletadas diretamente pela ALERTA.

Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não incorporam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que Você analise também essas políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão disponibilizadas em seus respectivos ambientes.

Objetivo

Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a ALERTA firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.

Além disso, a ALERTA se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação nas Plataformas e, ainda, na utilização dos Serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.

Glossário

Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários sobre a aplicação desta Política, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação").

Compartilhamento

O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.

A ALERTA pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela ALERTA, ou que contrataram a ALERTA, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus produtos e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Na qualidade de Operadora, a ALERTA realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada.

Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, a ALERTA informa que alguns Dados Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados com:

  • Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;

  • Prestadores de serviços e parceiros comerciais da ALERTA, contratados exclusivamente para que este possam realizar a oferta de produtos e serviços;

  • Pessoas expressamente autorizadas por Você;

  • Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;

  • Empresas de auditoria;

  • Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato.

Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, a ALERTA exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

Duração do Tratamento

O prazo pelo qual a ALERTA mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.

Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, quando solicitado pelo Controlador dos Dados Pessoais em Tratamento, ou quando solicitado por Você. Porém, é preciso que Você saiba que, em algumas hipóteses, haverá a conservação desse dados, seja por autorização legal ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos para as demais finalidades previstas nesta Política, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.

Direitos dos Titulares

A ALERTA, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv)livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x) responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Você, ao visitar as Plataformas da ALERTA ou na qualidade de nosso Cliente, Parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;

  • Acesso aos seus dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

  • Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);

  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento;

  • Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades da ALERTA;

  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a ALERTA atua como Operadora, os direitos descritos acima deverão ser exercidos pelo Titular diretamente em face do Controlador.

Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:

  • Perguntar quais Dados Pessoais a ALERTA possui sobre ele e por quê.

  • Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.

  • Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados.

  • Estar informado sobre como a ALERTA está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.

  • Perguntar quem é o Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.

Dentro dos limites da legislação aplicável, a ALERTA se reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter seu segredo de negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus Clientes, Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Medidas de Segurança

A ALERTA adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

Igualmente, é indispensável que Você também adote medidas protetivas do seu computador, assim como do seu login e senha de acesso às Plataformas, os quais são de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar a ALERTA o mais rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.

Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, a ALERTA realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.

No entanto, nenhuma empresa, incluindo a ALERTA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Assim, Você reconhece que a ALERTA não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim como eventos de caso fortuito ou força maior.

Canal de Comunicação

Você pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, utilize os seguintes canais de comunicação:​ Seção “Contato” deste site.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pela ALERTA, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última atualização” no final deste documento.

Glossário

Os termos mencionados nesta Política terão o significado constante na LGPD, conforme a seguir especificado:​

  • Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

  • Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

  • Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.

  • Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não importando o regime jurídico a que esteja submetido que, direta ou indiretamente, utilizem as ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da ALERTA para o desenvolvimento de suas atividades profissionais;

  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos Sites e/ou Aplicativos;

  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.

  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de INFORMAÇÃO adicional mantida separadamente pela ALERTA em ambiente controlado e seguro;

  • Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: regras estabelecidas pela ALERTA destinadas à proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo;

  • Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das Informações e Informações Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

  • Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

  • Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pela ALERTA, as quais regulamentam os termos e as condições para utilização dos Sites e/ou Aplicativos;

  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

  • Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

  • Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra no Site e/ou Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.

  • Visitante: pessoa física que apenas acessa o site https://www.grupoalertasv.com.br e realiza consultas, sem se cadastrar.

Última atualização: Julho 2023